1. O que é o RSC para os Técnico-Administrativos em Educação?
O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é um instituto histórico conquistado pelos TAEs na greve de 2024 e regulamentado pelas diretrizes do MGI e MEC a partir de abril de 2026. Ele valoriza a experiência acumulada, a liderança em projetos institucionais, o desenvolvimento de metodologias e a atuação profissional no serviço público, permitindo que a retribuição por qualificação seja concedida em nível superior à escolaridade formal do servidor.
2. Como Funciona a Equivalência Financeira do RSC?
O RSC não altera o grau acadêmico do servidor (não confere diploma de pós-graduação), mas equipara o percentual do Incentivo à Qualificação (IQ) no contracheque ao nível imediatamente superior:
RSC-I (Equivalência a Especialização)
Requisito Acadêmico: Graduação completa.
Efeito Financeiro: O servidor passa a receber o percentual de 30% a 52% sobre o Vencimento Básico, como se tivesse Especialização/Pós Lato Sensu.
RSC-II (Equivalência a Mestrado)
Requisito Acadêmico: Especialização completa.
Efeito Financeiro: O servidor passa a receber o percentual de 52% sobre o Vencimento Básico, equivalente à retribuição de Mestrado.
RSC-III (Equivalência a Doutorado)
Requisito Acadêmico: Mestrado completo.
Efeito Financeiro: O servidor passa a receber o percentual máximo de 75% sobre o Vencimento Básico, equivalente à retribuição de Doutorado.
3. Os 4 Eixos de Pontuação do Barema de Saberes
Para obter o deferimento na banca avaliadora, o servidor pontua atividades desenvolvidas ao longo de sua trajetória profissional divididas em 4 macro-eixos:
| Eixo de Avaliação | Atividades Pontuáveis | Exemplos Comuns |
|---|---|---|
| Eixo 1: Experiência Profissional e Gestão | Tempo de exercício no cargo, chefias exercidas (CD/FG/FCC), comissões permanentes e grupos de trabalho. | Membro de comissão de licitação, NDE, colegiados, fiscais de contrato, chefia de setor. |
| Eixo 2: Produção Técnica e Inovação | Desenvolvimento de manuais, fluxos de processos, softwares, sistemas internos, patentes ou pareceres técnicos complexos. | Criação de POPs (Procedimento Operacional Padrão), módulos no SIPAC/SIGAA/SUAP. |
| Eixo 3: Formação Continuada e Eventos | Cursos de capacitação realizados como aluno, participação em congressos, seminários e semanas acadêmicas. | Cursos da Enap, certificações técnicas, participação no CONIF/FASUBRA. |
| Eixo 4: Multiplicação e Ensino | Ministração de treinamentos para equipes, palestras institucionais, coorientação de bolsistas ou projetos de extensão. | Instrutoria interna, tutoria de estagiários, projetos de extensão comunitária. |
4. Passo a Passo do Requerimento e Banca Avaliadora
- Montagem do Dossiê/Memorial Descritivo: O servidor organiza os comprovantes de suas atividades e preenche o barema de pontuação da instituição.
- Abertura do Processo Eletrônico (SEI / SouGov): Submissão do requerimento formal endereçado à Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo (CPPTA / CIS).
- Designação da Banca Examinadora: A banca é composta de forma paritária por avaliadores internos e externos cadastrados no Banco de Avaliadores do MEC/MGI.
- Julgamento e Parecer: A banca emite parecer conclusivo aprovando ou solicitando complementação de documentos.
- Publicação da Portaria e Pagamento: A Reitoria publica a portaria no Boletim de Serviço/DOU, com efeitos financeiros retroativos à data do protocolo válido.