O que é o RSC-PCCTAE?

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) é um direito histórico conquistado pelos Técnico-Administrativos em Educação. Trata-se do processo de validação acadêmica e institucional da experiência profissional, saberes informais, qualificações técnicas e produções bibliográficas acumuladas ao longo da trajetória do servidor no serviço público.

A aprovação no RSC permite a equivalência remuneratória do Incentivo à Qualificação (IQ) a níveis superiores de titulação formal, valorizando o servidor de nível médio ou superior que possui sólida experiência prática e produção técnica.

Os Eixos Comprobatórios e Pontuação do RSC

O acervo documental do servidor é organizado e pontuado segundo eixos temáticos normatizados pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal. Os principais eixos englobam:

• Eixo I — Experiência Profissional e Gestão: Exercício de cargos de chefia (CD, FG, FCC), coordenações de projetos, comissões institucionais e bancas examinadoras.
• Eixo II — Capacitações e Cursos: Participação em cursos de aperfeiçoamento, treinamentos e qualificações técnicas auditadas.
• Eixo III — Produção Técnica, Científica e Cultural: Artigos publicados em periódicos, capítulos de livros, trabalhos em anais de eventos, patentes e registros de software.
• Eixo IV — Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão: Instrutoria em cursos internos, tutoria em EAD, apoio técnico a projetos de pesquisa acadêmica e ações de extensão comunitária.

Como Montar o Dossie do RSC

Para obter aprovação na comissão avaliadora de RSC, o servidor deve estruturar um inventário documental em PDF com os comprovantes organizados por Eixo. Cada arquivo deve ser renomeado com a identificação clara do tipo de documento e o eixo correspondente (ex: [Portaria]_Chefia_TI_[EIXO_V].pdf), permitindo a auditoria célere pela banca examinadora.