Redistribuição, Remoção e Cessão de TAEs: Diferenças Legais e Requisitos
Saiba a diferença entre remoção interna, redistribuição entre instituições federais de ensino e cessão para outros órgãos do Governo.
Diferenças Fundamentais da Movimentação de Pessoal
Muitos servidores confundem as modalidades de movimentação no serviço público federal. Abaixo explicamos as diferenças jurídicas centrais entre cada instituto:
- Remoção (Art. 36 da Lei 8.112/90): Deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro de pessoal (ex: mudança do Campus A para o Campus B da mesma Universidade ou IF). Pode ser de ofício, a pedido por permuta ou por motivo de saúde.
- Redistribuição (Art. 37 da Lei 8.112/90): Deslocamento do cargo provido ou vago para outro quadro de pessoal de outra instituição federal do mesmo poder (ex: do IF Baiano para a UFBA ou IFSEMG), no interesse da administração.
- Cessão: Afastamento do servidor para exercer cargo em comissão ou função de confiança em outro órgão ou entidade dos poderes da União, Estados ou Municípios.
Aviso: conteúdo informativo, que não substitui a norma nem a orientação do setor de gestão de pessoas da sua instituição. Projeto independente do YLuna85 LABs, sem vínculo com órgãos do governo.