Aposentadoria do Servidor Federal (RPPS e Funpresp): Regras e Transição
Entenda as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a previdência complementar Funpresp-Exe e os cálculos de proventos.
O Regras Atuais da Previdência Federal
Com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), as regras de concessão de aposentadoria para os servidores públicos federais passaram por significativas modificações, criando regras de transição por pontos e por pedágio.
Servidores ingressantes a partir de 2013 estão submetidos ao teto do Regime Geral da Previdência Social (INSS), tendo a opção de aderir à Funpresp-Exe para a complementação da renda de aposentadoria com contrapartida de 100% da União até a alíquota estipulada.
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